Sección: BrasilTítulo: MST, Eficiência e Justiça por Luiz Carlos Bresser -Pereira Texto del artículo:
CARTA O BERRO
MST, Eficiência e Justiça
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Neste mês , o MST inaugurou sua universidade no interior de São Paulo, o
que deu oportunidade à direita brasileira a se manifestar por meio de seus mais
diversos representantes em defesa da ordem pública, do respeito à propriedade e
aos contratos. É o nonsense conservador que se repete, sempre revestido do mais
alto bom senso.
Em contrapartida, o presidente do Incra provocou justa reação ao
identificar o agronegócio com o mal, e a reforma agrária, com o bem. Outro
nonsense, desta vez de esquerda e cheio de boas intenções, mas vesgo. A
agricultura moderna de exportação é fundamental para o desenvolvimento econômico
do país e, nos últimos anos, tem tido um papel importante no restabelecimento de
nossas contas externas.
Diante de dois absurdos, porém, como ficam a reforma agrária e a
organização que a defende, o MST? Devemos condenar o grande movimento social
porque desafia a propriedade e os contratos? Porque não respeita a ordem
estabelecida? E devemos condenar a reforma agrária porque a grande propriedade
capitalista seria mais eficiente? Um conservador não terá dúvida em responder
pela afirmativa, já que a direita se define por sempre priorizar a ordem em
relação à justiça.
Mas por que não faria sentido essa posição? E, mais amplamente, se o
movimento dos sem-terra é tão terrível assim, por que já não foi colocado fora
da lei? Sem dúvida, há radicais que desejariam que isso acontecesse. Existe,
porém, mesmo entre os conservadores, a idéia de que o Brasil é um país
profundamente injusto, e talvez seja isso que os paralise. Porque não podem
deixar de admitir que a luta do MST é essencialmente uma luta pela justiça
social. Pela diminuição das enormes desigualdades sociais existentes no país.
Pela possibilidade de oferecer a uma parte dos brasileiros que estão mais
radicalmente excluídos do modesto processo de desenvolvimento do Brasil uma
melhoria de suas condições de vida e de oportunidade de realização pessoal.
O mundo em que vivemos hoje é bem diferente daquele que existia, por
exemplo, nos anos 60. Naquele tempo, as utopias ainda existiam, e parecia
possível distinguir com clareza o justo do injusto. Hoje, depois de 30 anos de
contra-revolução conservadora, a ambigüidade pós-moderna tornou-se dominante:
nada é mais seguro, nem a verdade nem a justiça.
Ora, é nesse quadro que surge o MST sem nenhuma ambigüidade. Podemos
discordar de seus métodos, mas não podemos negar que lute pela justiça. Que essa
organização em particular e os demais movimentos organizados de sem-terra são,
na prática, as únicas grandes instituições que lutam por mais justiça neste
Brasil.
Pode-se argumentar que não é possível haver justiça contra a lei, mas a
história da luta pela justiça e também pela liberdade foi, inicialmente, a luta
contra a ordem estabelecida pela lei. Essa luta em alguns momentos foi
revolucionária, em outros, semi-revolucionária, como é o caso do MST, em outros,
legal, quando realizada dentro das normas vigentes.
Essa última forma de luta é a preferível, mas, com o estudo da história,
nós sabemos que em alguns momentos a revolução foi necessária, que em muitos
outros a ação semi-revolucionária, a pressão, por exemplo, por meio das invasões
praticadas pelos movimentos dos sem-terra, foi efetiva em promover a justiça.
Todos os regimes democráticos precisam abrir algum espaço para esse tipo de
ação. Mesmo nos países mais avançados socialmente.
Mas a reforma agrária não seria uma forma ineficiente de fazer justiça?
Talvez, mas a justiça, como a liberdade, é valor último que não pode ser
subordinado à eficiência. Devem considerá-la porque o desenvolvimento econômico
é um terceiro objetivo político fundamental das sociedades democráticas
modernas. Mas as medidas de eficiência, ainda que mais precisas do que as de
justiça, são muito relativas. Eficiência em relação a quê? Ao retorno do
investimento? Ou a esse retorno em termo de melhoria da qualidade vida dos
assentados em projetos de reforma agrária? Há estudos antropológicos mostrando
uma extraordinária melhoria nessa área.
E não seria também conveniente considerar o retorno em termos de aumento
do emprego? Eu sei que os economistas ortodoxos "aboliram" o conceito de
desemprego quando inventaram a "taxa natural de desemprego", mas, apesar disso,
o desemprego continua a ser o maior problema econômico brasileiro. E nós sabemos
o quanto ele representa em termos de sofrimento humano, de desrespeito à pessoa.
No passado, já se afirmou que a reforma agrária era uma condição para o
desenvolvimento do Brasil. Isso não era verdade no plano econômico então, e
continua falso hoje. De um ponto de vista maior, porém, do ponto de vista
político, estou convencido de que um dos principais problemas que impedem o
desenvolvimento brasileiro é a enorme desigualdade aqui existente. É essa
desigualdade que explica políticas populistas, levando ora ao desequilíbrio
fiscal, ora ao cambial, ora a ambos. É essa injustiça na distribuição da riqueza
e da renda que torna a sociedade brasileira pouco solidária, dividida e, por
isso mesmo, incapaz de se constituir em verdadeira nação.
Dentro desse quadro, o MST é uma força positiva importante. É um grande
movimento político dos pobres no Brasil. É um movimento que deixa a direita
indignada, ou "estarrecida", como seus porta-vozes gostam de dizer, esquecendo
que o que é realmente merecedor de estarrecimento é a injustiça que aqui imperaArtículo de www.profesionalespcm.org insertado por: El administrador web - Fecha: 08/02/2005 - Modificar
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